Medida Provisória nº 433, de 27 de maio de 2008

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento

Decreto nº 6.843, de 7 de maio de 2009

sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação

Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008

, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e

Recurso Extraordinário. Medida Cautelar inominada. Pressupostos necessários à concessão do provimento cautelar (RTJ 174/437-438). PIS/COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º). Cumulativa ocorrência dos requisitos concernentes à

STJ reconhece o FGTS como uma garantia para trabalhadores e familiares

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador e só pode ser retirado em algumas situações.

Câmara votará nesta quarta oito destaques para concluir reforma da Previdência

Sessão está marcada para as 9h, e votação deve começar às 11h. Texto-base da proposta foi aprovado na madrugada desta quarta-feira, por 370 votos a 124.

A Incidência de Tributos sobre o consumo nos Fundos de Investimentos em Precatórios

PIS, COFINS e CSLL, bem como, os cotistas mesmo tendo que pagar IOF, mas este é regressivo

Decreto nº 8.212, de 21 de Março de 2014

Regulamenta o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o

Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento

Emenda Constitucional nº 132/2023 - a Reforma Tributária Brasileira e a Instituição do IBS e CBS e IS

/municipal, e a transmutação do IPI, PIS e COFINS na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter

DECRETO Nº 9.391, DE 30 DE MAIO DE 2018

abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a

LEI Nº 13.483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre

Medida Provisória nº 582, de 20 de Setembro de 2012

Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a incidência da Contribuição para o PIS

Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007

Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no

Decreto nº 5.268 de 9 de Novembro de 2004.

Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, e dá outras providências.

Salão de beleza é obrigado a reconhecer vínculo de emprego de assistente de cabeleireiro

O reclamante pretende o reconhecimento de vínculo de emprego, alegando ter sido empregado da reclamada no período de 26/08/2012 a 08/03/2013, como cabeleireiro  

Adicional de insalubridade em grau máximo. Limpeza de banheiro e coleta de lixo.

Em ato no Planalto, governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS

De acordo com o governo, saques começarão em setembro, e limite será de R$ 500 por conta. Equipe econômica estima que medida injetará na economia R$ 30 bi neste ano e R$ 12 bi em 2020.

Câmara atinge prazo para discutir relatório da PEC da Previdência na comissão especial

Prazo de duas sessões do plenário da Casa foi concluído na tarde desta segunda (17). Agora, parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pode ser analisado a partir desta terça (18).

Medida Provisória nº 392, de 18 de setembro de 2007

Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de